Criticado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta sexta-feira (9/4), que se limitou a aplicar o que está previsto na Constituição e destacou que desempenha seu papel com seriedade, educação e serenidade.
“Na minha decisão, limitei-me a aplicar o que está previsto na Constituição, na linha de pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e após consultar todos os ministros. Cumpro a Constituição e desempenho o meu papel com seriedade, educação e serenidade. Não penso em mudar”, disse o ministro.
Barroso determinou, na noite de quinta-feira (8/4), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a instalação da CPI da Covid-19, que pretende investigar possíveis omissões do governo no combate à pandemia. O parlamentar tentava segurar a comissão.
Em sua decisão, o ministro destacou que estão presentes os requisitos necessários para a abertura da CPI – como a assinatura favorável de mais de um terço dos senadores e fato determinado. E que o chefe do Senado não pode se omitir em relação a isso. Contrariado, Pacheco disse que cumpriria a determinação.
Críticas de Bolsonaro
Bolsonaro criticou o ministro do STF, nesta sexta-feira, na saída do Palácio da Alvorada. O mandatário destacou que há pedidos de impeachment que tramitam, no Senado, contra magistrados da Suprema Corte, para afirmar que falta ao ministro coragem moral e sobra ativismo judicial.
Logo depois, o senador Carlos Viana (PSD-MG) iniciou a coleta de assinaturas para o pedido, como contra-ataque do governo.
Também mais cedo, o STF reagiu aos ataques do presidente e disse que as decisões da Corte são baseadas na Constituição e os questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias.
“O Supremo Tribunal Federal reitera que os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país”, diz a nota.
Desde a quinta-feira (8/4) à noite, Bolsonaro, contrariado com a decisão, vem criticando o ministro e o STF. O presidente insinuou que o Legislativo poderia abrir um processo de impeachment contra o ministro Barroso.
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