O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou um decreto, que será publicado em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF) desta sexta-feira (19/3), prorrogando por mais uma semana as medidas de restrição no Distrito Federal, que terminariam na segunda-feira (22/3).A informação foi repassada pelo secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha, em coletiva de imprensa na tarde desta sexta. Segundo ele, o governador planeja flexibilizar, a partir do dia 29, os horários de funcionamento das atividades, com regras para cada setor.
Academias poderão funcionar das 6h às 21h. Já os shoppings e centros comerciais, das 13h às 21h. As alterações, porém, serão promovidas apenas se os índices atualmente registrados reduzirem – como, por exemplo, a taxa de transmissão do coronavírus. “Àqueles que querem que a vida volte ao normal, é fundamental que respeitem as regras”, alertou Gustavo Rocha.
Gustavo Rocha explicou que a flexibilização seguirá critérios específicos. “Se não houver redução das taxas, ele (Ibaneis) pode decidir pela não abertura. É fundamental que se cumpra as regras”, reforçou.
O secretário de Saúde, Osnei Okumoto, apontou que está havendo uma redução na taxa de isolamento e isso pode refletir em números.
Para reforçar a fiscalização durante o lockdown, o governador Ibaneis Rocha decidiu convocar auditores. Atualmente, segundo o DF Legal, o percentual de obediência às medidas restritivas varia de 94 a 96%. Até o momento, foram feitas 136 mil vistorias e mais de 4 mil abordagens. Além disso, os agentes aplicaram 137 multas, sendo 13 por não uso de máscaras e 10 por desrespeito ao toque de recolher.
Bolsonaro
O secretário da Casa Civil do DF também comentou o fato de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ter entrado com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o poder de governadores e prefeitos na imposição de medidas de isolamento social, para tentar frear o contágio pelo novo coronavírus.
“O posicionamento do presidente da República é conhecida por todos. A ação será respondida no STF. O governador tem dito que não tem dúvida sobre a legalidade dos decretos, já que o Supremo se posicionou sobre o tema”, frisou.
Vamos continuar com as medidas de fiscalização.