O manifestantes fizeram carreata criticando as restrições impostas pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), para frear a pandemia do novo coronavírus, e contra o Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, segundo a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), houve a queima irregular dos artefatos. O autor foi detido em flagrante. Foram apreendidas 3 caixas de fogos de artifícios deflagradas.
“Vale registrar que no momento da queima dos fogos havia muitas pessoas próximas ao ato, ficando evidente perigo real de lesioná-los”, afirmou a PMDF em nota.
O que diz a Lei?
Parágrafo único. Incorre na pena de prisão simples, de quinze dias a dois meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis, quem, em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, sem licença da autoridade, causa deflagração perigosa, queima fogo de artifício ou solta balão aceso.Art. 28. Disparar arma de fogo em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela:
Pena – prisão simples, de um a seis meses, ou multa, de trezentos mil réis a três contos de réis.
Segundo a PMDF, foi feito um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), por ser de menor potencial ofensivo. Sem necessidade, então, de deslocamento para uma Delegacia de Polícia.
Durante a carreata, além do fim do lockdown, parte dos manifestantes também defendeu intervenção militar no Brasil.
