O Senado Federal votou e aprovou, nesta terça-feira (6/4), a prorrogação, por três meses, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2021. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
O adiamento do prazo de entrega da declaração ocorre, excepcionalmente, em função da pandemia do novo coronavírus. A matéria é de autoria da Câmara dos Deputados, e foi aprovada nesta Casa Legislativa em 31 de março.
Como o texto debatido na Câmara sofreu alterações no Senado, os deputados precisarão apreciar a matéria novamente. Caso a Casa dê sinal verde e aprove a matéria, o projeto irá a sanção presidencial.
e a proposta for sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a data final para declaração do IRPF passa a ser 31 de julho deste ano.
No ano passado, o período para entregar a declaração do IPRF 2020 também foi prorrogado, mas por dois meses – ou seja, até 30 de junho. A ação, contudo, partiu da própria Receita Federal, não do Congresso.
